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Arquivos para a etiqueta: "Direito"
Início /
 Proposta diminui o intervalo entre contratos de servidor temporário

Proposta diminui o intervalo entre contratos de servidor temporário

05/07/2022

Hoje, servidores temporários não podem ser recontratados antes de 24 meses do encerramento do vínculo anterior

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 Má conduta nas redes sociais pode determinar demissão por justa causa?

Má conduta nas redes sociais pode determinar demissão por justa causa?

01/07/2022

Não há como negar que as redes sociais mudaram a maneira de viver em todo o mundo. Da vida pessoal à vida profissional quase que a grande maioria  posta uma frase, uma foto e até um vídeo [...]

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 Comissão debate projeto que institui código de defesa dos contribuintes

Comissão debate projeto que institui código de defesa dos contribuintes

24/06/2022

Proposta tramita em regime de urgência A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) [...]

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 O que é homologação trabalhista e como funciona?

O que é homologação trabalhista e como funciona?

23/06/2022

Homologação trabalhista nada mais é do que o término formal de uma relação de trabalho. É um procedimento realizado para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho.  Com as mudanças na lei [...]

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 Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia

Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia

15/06/2022

Um vendedor que se afastou do trabalho por dor nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no dia que deveria estar de repouso, teve a justa causa mantida. Para a 5ª Turma do TRT-2, a [...]

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 STF: Negociação prévia é obrigatória para demissões em massa

STF: Negociação prévia é obrigatória para demissões em massa

10/06/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (8) que a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa. Os ministros finalizaram o julgamento de uma [...]

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 Trabalhadores que exerceram atividades concomitantes podem pedir revisão

Trabalhadores que exerceram atividades concomitantes podem pedir revisão

07/06/2022

Trabalhadores que tiveram dois empregos simultaneamente, podem pedir revisão na justiça, isso porque em 2020, o tribunal acolheu o Tema Repetitivo 1.070 para definir a possibilidade de soma de [...]

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 Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas

Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas

07/06/2022

Autor da proposta argumenta que qualquer celular é capaz de fornecer dados necessários para consulta

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 Vínculo empregatício obtido em ação trabalhista não pode deixar de ser contabilizado

Vínculo empregatício obtido em ação trabalhista não pode deixar de ser contabilizado

19/04/2022

O vínculo empregatício está relacionado ao tipo de relação de emprego formal que um profissional tem com uma empresa. É considerado vínculo empregatício a relação entre empregado e empregador [...]

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 Ligações de cobrança: Saiba o que a lei diz sobre elas

Ligações de cobrança: Saiba o que a lei diz sobre elas

11/04/2022

Quem nunca se estressou com as ligações de cobranças de empresas não é mesmo? Mas você sabia que mesmo que você esteja inadimplente existem limites que as empresas devem respeitar, e um deles são [...]

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